A Câmara Municipal de Arcos de Valdevez aprovou, na reunião ordinária de 16 de janeiro de 2026, um conjunto de deliberações com impacto nas áreas da habitação, obras municipais, ação social, cultura e turismo e património. No período antes da ordem do dia, o presidente destacou iniciativas culturais e associativas recentes, como a visita da Rusga Aguiã para cantar as janeiras, a apresentação do livro (Est)Ética, de Teixeira de Queiroz, na Biblioteca Municipal, e o Concerto de Ano Novo da Banda Arcuense na Casa das Artes, reforçando a intenção do município de apoiar a reabilitação da sede da Sociedade Musical Arcuense.
Na área da habitação, foi aprovada a prorrogação por 78 dias do prazo da empreitada de Construção de Habitação Social (8 fogos – Souto), fixando a conclusão para 14 de maio de 2026. Foram ainda aprovados autos de consignação para a reabilitação de um fogo no Lugar das Lages (Jolda Madalena e Rio Cabrão) e para a adaptação e beneficiação de edifício destinado a residência partilhada de emergência social de Parada, adjudicada à empresa J. S. Gomes, Lda.. A autarquia aprovou também a lista de classificação definitiva dos pedidos de realojamento no âmbito do regulamento municipal, prevendo-se o realojamento dos agregados familiares classificados em primeiro e segundo lugar em habitações T2 atualmente em fase de reabilitação.
Ainda no domínio social, foram aprovadas as propostas de apoio económico eventual relativas a janeiro de 2026, no âmbito de processos acompanhados pelo SAAS, bem como a renovação por 12 meses de dois subsídios de arrendamento habitacional. Foi igualmente aprovada a atribuição de verba para apoio à recuperação habitacional de estratos sociais desfavorecidos, contemplando seis pedidos que reúnem os requisitos de acesso.
No capítulo das obras e gestão municipal, foram aprovados autos de consignação para obras de serralharia em vias e arruamentos municipais e foi validada a receção provisória de duas intervenções: a reabilitação de dois fogos na antiga escola primária de Parada (Lugar do Côto) e a reabilitação de edifício para habitação (T2) no Lugar da Cerca, em S. Cosme e S. Damião. No procedimento PO 593/2025 – Obras diversas de pavimentação e drenagens, foi aprovada a alteração da constituição do júri, com substituição de membro suplente devido a aposentação.
Foram ainda aprovadas várias adjudicações: a reabilitação das margens do rio Vez (pavimentos e passadiços) à empresa J. S. Gomes, Lda.; a manutenção e reparação de viaturas da frota municipal para 2026 à Electrocanossa, Eletricistas Auto, Lda.; e o alargamento e pavimentação em vias municipais em Sistelo, Loureda/Álvora e Portela/Extremo à Duque & Duque – Terraplanagens, Lda.. No âmbito patrimonial, foi deliberado promover a justificação notarial por usucapião para registo de um imóvel municipal não registado na conservatória, situado no Lugar de Coutada, destinado a campo de futebol e balneários.
Na área da cultura e turismo, a autarquia autorizou a abertura de procedimentos para produção de material editorial e promocional para 2026 e para a conceção e aluguer de material publicitário de grande formato. Foi também aprovada a contratação de prestação de serviços de técnicos de exercício físico para 2026 à Associação Desportiva Momentos Divertidos. Entre os apoios ao movimento associativo, foi aprovada a cedência ao Moto Clube de Arcos de Valdevez de uma retroescavadora antiga da marca Ford, atualmente inoperacional, que o município considera útil para a associação.
Por fim, foi aprovada a alteração dos elementos do júri no procedimento de hasta pública para arrendamento do espaço denominado Restaurante O Matadouro.
