Os governos de Portugal e Marrocos assinaram 12 acordos bilaterais no final da XIV Reunião de Alto Nível entre os dois países. Os documentos abrangem domínios como a proteção civil, os direitos da mulher e a não discriminação.
Os 12 instrumentos jurídicos bilaterais foram firmados numa cerimónia presidida pelos primeiros-ministros de Portugal, António Costa, e de Marrocos, Aziz Akhannouch, no Palácio Foz, em Lisboa.
Na sua intervenção após a assinatura dos acordos, o Primeiro-Ministro português destacou o facto de terem sido assim retomados os encontros de alto nível entre os dois países, após seis anos de interrupção. Frisou que «Portugal e Marrocos não são simplesmentes países vizinhos» mas também «charneira» «entre o mediterrâneo e o Atlântico» e «entre África e Europa».
«E é por isso que nesta cimeira decidimos elevar o nosso nível de relacionamento para o nível de parceria estratégica, de forma a podermos ter uma cooperação mais alargada, não só do ponto de vista da relação entre os nosso povos, entre as nossas empresas, mas também ao nível político, entre os dois governos», referiu.
Para o Primeiro-Ministro português, esta será a melhor forma de olhar «para o futuro com amplo horizonte», em que 250 anos passados «de paz contratualizada servem de garantia de segurança e de confiança entre todos».
António Costa aproveitou ainda a ocasião para agradecer publicamente ao Primeiro-Ministro do Reino de Marrocos «o apoio continuado» e a «solidariedade permanente que, no domínio da proteção civil, tem mantido com Portugal»,
AMIZADE E COOPERAÇÃO
O Primeiro-Ministro marroquino, por sua vez, afirmou que esta a reunião refletiu a profunda amizade e cooperação existente entre os dois países, acrescentando que «Marrocos e Portugal têm relação de fraternidade e sempre com o apoio da liderança dos dois Países».
Aziz Akhannouch destacou ainda, na sua intervenção, a candidatura conjunta de Espanha, Marrocos e Portugal à organização do Mundial 2030.
O Primeiro-Ministro marroquino disse também que esta parceria estratégica entre os dois países, agora acordada, «vai ser o quadro ideal para a cooperação política/diálogo político», devendo este continuar agora entre os ministros dos negócios estrangeiros dos dois países.
«Expressamos a nossa vontade de continuar a cooperação estratégica com Portugal e levar isto a um alto nível, através de uma nova geração de acordos bilaterais», acrescentou.
ACORDOS
O primeiro acordo, hoje assinado, diz respeito à cooperação em matéria de proteção civil, tendo em vista o auxílio mutuo perante situações de catástrofe ou acidentes.
Entre as outras matérias acordadas consta um memorando de entendimento nos domínios da juventude, das mulheres e da luta contra a discriminação, que, pela parte portuguesa, foi assinado pela ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes.
Portugal e Marrocos fecharam também memorandos para a cooperação jurídica em matéria de formação e administração da justiça, para o desenvolvimento e apoio às populações do mundo rural e sobre inserção social, segurança social e trabalho.
Ainda no âmbito social, desta Reunião resultaram memorandos nos domínios da economia social, com especial incidência no artesanato, da investigação e desenvolvimento sustentável.
Os executivos de Lisboa e de Rabat decidiram igualmente estabelecer um programa de aplicação para que se concretize um anterior acordo cultural e científico assinado entre os dois países e que deverá vigorar até 2025.
Nesta cimeira, foram ainda fechados compromissos ao nível da cooperação no turismo e dos portos.
Pela parte do Governo português, participam na XIV Reunião de Alto Nível com Marrocos os ministros dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, da Economia, António Costa Silva, do Ambiente, Duarte Cordeiro, da Ciência e Tecnologia, Elvira Fortunato, Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, do Trabalho e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e das Infraestruturas, João Galamba.
