O Governo português anunciou que vai simplificar o pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), permitindo que o mesmo passe a ser efetuado num único mês e, nos casos em que o valor seja superior a 100 euros, possa ser pago em prestações. A medida, segundo o Ministério das Finanças, não implica qualquer aumento do imposto, quer para veículos matriculados antes de 2007, quer para os posteriores.
Integrada na Agenda para a Simplificação Fiscal, esta alteração tem como principal objetivo facilitar o cumprimento voluntário por parte dos contribuintes, reduzir esquecimentos e evitar coimas, proporcionando maior comodidade e flexibilidade no pagamento.
De acordo com o Ministério das Finanças, esta mudança vai “aliviar o esforço financeiro das famílias, especialmente daquelas que possuem mais do que um veículo”, sublinhando que o valor do IUC não sofrerá qualquer atualização.
A possibilidade de pagamento em prestações aplica-se apenas às situações em que o imposto ultrapasse os 100 euros, permitindo aos contribuintes um maior equilíbrio na gestão do orçamento familiar.
O Governo acredita que estas alterações irão promover maior justiça e previsibilidade fiscal, simplificando o cumprimento das obrigações tributárias sem penalizar os cidadãos.
