O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior comunicou às Instituições de Ensino Superior (IES) o aumento de 138 milhões de euros nas dotações base das IES, o que representa um aumento de 10,7% em comparação com as dotações base para o Ensino Superior definidas no Orçamento de Estado para 2023.
O aumento agora previsto, para ser debatido em sede de discussão da proposta do OE2024, é um valor superior à previsão atual do Ministério das Finanças, tendo em vista os valores previstos para a inflação no ano de 2023.
Em 2024, a proposta de OE prevê que a dotação das IES tenha um crescimento de 5,3% face à dotação ajustada de 2023, ou seja, tendo em atenção o reforço ocorrido em julho de 2023, pois este visou compensar as IES por um aumento estrutural da despesa, o qual se repercutirá nos anos seguintes.
Na elaboração do OE de 2024 o Governo dá cumprimento ao compromisso político assumido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de rever o modelo de financiamento e a distribuição das dotações orçamentais reflete já a fórmula prevista no novo modelo.
Este modelo foi revisto ao longo dos últimos meses e a versão final procurou incorporar os principais resultados do diálogo com o CRUP e o CCISP. O novo modelo é um modelo ajustado à realidade atual do sistema de ensino superior e com perspetivas de estabilidade e sustentabilidade do mesmo.
O aumento em 2024 face à dotação ajustada de 2023 foi distribuído da seguinte forma:
70% da dotação base a todas as 34 IES de acordo com o novo modelo de financiamento;
30% da dotação base atribuído às 18 IES que se encontram abaixo do valor que corresponderia pela nova fórmula e de acordo com a metodologia corretiva adotada para o financiamento;
Estes valores já incluem os montantes correspondentes ao cumprimento dos 12 contratos-programa assinados no âmbito da integração de investigadores nas IES, ao abrigo do PREVPAP e assinados em 2020.
Estes valores serão complementados pelas outras componentes do novo modelo de financiamento, nomeadamente o financiamento de contratos-programa com as IES localizadas nas regiões ultraperiféricas e em regiões de baixa pressão demográfica e a Universidade Aberta, assim como o financiamento complementar da ação social direta e indireta.
A este financiamento assente no orçamente de estado acrescem os vários programas financiados por fundos europeus (PRR, Programas-Quadro Plurianuais), seja ao nível da educação e formação, seja ao nível da investigação, seja ainda ao nível da ação social.
No que concerne a ação social, a proposta do OE para 2024 prevê ainda prosseguir o reforço de investimento na ação social, o qual é complementado pelo investimento público no plano nacional de alojamento no ensino superior no valor de 447 milhões de euros.
A conjugação destas fontes de financiamento tem permitido reforçar significativamente o nível de financiamento do ensino superior público, criando condições para que estas desempenhem cabalmente o seu papel fundamental e insubstituível no desenvolvimento económico, social, cultural do país. Só assim será possível construirmos um país mais competitivo, mais inovador, mais justo e mais coeso.
