«Os presidentes do Banco Central Europeu e do Eurogrupo transmitiram um sinal de confiança sobre a trajetória das economias da União Europeia e da zona Euro» ao Conselho Europeu, disse o Primeiro-Ministro António Costa, no final da reunião dos Chefes de Estado ou de Governo da União Europeia, que se realizou em Bruxelas a 26 e 27 de outubro.
O Conselho Europeu reuniu-se com os presidentes do BCE e do grupo de países do Euro «sobre as perspetivas económicas da União Europeia, na sequência da decisão do BCE de não subir as taxas de juro e de as manter estáveis, na perspetiva de prosseguir a redução da inflação para 2%, que é o objetivo de médio prazo».
«O Conselho discutiu as regras da governação económica, apontando o final do ano como prazo para os Ministros das Finanças concluírem este debate e aprovarem as novas regras», um «debate tem sido ativo em Portugal, mas que, felizmente, devido à situação orçamental e financeira, podemos fazer sem ansiedade», disse.
A definição de novas regras é «essencial para aplicarmos as boas lições aprendidas de que estas regras não tenham funcionamento pró-cíclico, permitam aos Estados gerir a sua trajetória de consolidação financeira sem gerarem recessão nem desemprego que agravam as condições de consolidação financeira».
Por outro lado, «o que é uma necessidade reconhecida por todos», as novas regras «não comprometer o esforço acrescido de investimento que temos de fazer nos próximos anos para aproveitar as oportunidades que as transições digital e climática nos impõem», referiu António Costa.
CONSENSO NO ORÇAMENTO DA UNIÃO
O Conselho Europeu também discutiu a «revisão de médio prazo do quadro financeiro plurianual, tendo havido um consenso alargado de que não devem ser alterados os envelopes nacionais da política de coesão e da política agrícola comum e da necessidade de adaptar o orçamento da União a várias prioridades».
O Primeiro-Ministro apontou as seguintes prioridades: «Uma, nova, que é prosseguir de modo estável e previsível o apoio à Ucrânia, o que implica reforçar o orçamento»; outra é «reforçar o investimento nas áreas de política externa e de migrações»; ainda, «uma área muito importante, o reforço do fundo de solidariedade a que vários Estados têm recorrido para fenómenos climatéricos extremos»; e, «finalmente, responder aos desafios estratégicos da competitividade, apoiando a nossa indústria para a manter frente à China e ao Estados Unidos, que têm adotado medidas de apoio às suas empresas».
António Costa sublinhou que «esta é uma oportunidade para concluirmos o debate, que vem de trás – e que já devia estar concluído –, para reforçar os recursos próprios da União Europeia, porque não é possível» responder aos problemas «sem aumentar os recursos próprios ou, em alternativa as transferências dos Estados».
TERRORISMO E CONFLITO NO MÉDIO ORIENTE
«Estas perspetivas são fortemente condicionadas pela realidade nova resultante do ataque terrorista do Hamas a Israel e de tensão e conflito no Médio Oriente», disse.
Conselho Europeu também condenou inequivocamente terrorismo do Hamas e pediu que Israel aceite pausas humanitárias
O Primeiro-Ministro disse que «os 27 Estados da UE têm perspetivas diferentes sobre este conflito, mas foi possível obter a unanimidade necessária nas conclusões sobre o essencial»:
- «a condenação inequívoca dos ataques bárbaros e desumanos do Hamas a Israel»;
- «o reconhecimento do direito de Israel se defender, seja no seu território seja agindo para destruir militarmente a capacidade de ação do Hamas»;
- «a urgência da libertação incondicional de todos os reféns»;
- «que o exercício do direito de defesa seja feito no respeito pelo direito internacional e humanitário e, neste contexto, existirem pausas humanitárias para assegurar que o apoio humanitário à população civil de Gaza prossegue».
António Costa disse ainda que «é essencial não confundirmos um grupo terrorista com a população de Gaza; a ação militar tem de ser focada para atingir esse grupo terrorista e tem de evitar a todo o custo danos colaterais sobre populações civis, inocentes, que têm de ser protegidas».
