O Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas do Governo Regional dos Açores, Alonso Teixeira Miguel, apresentou este domingo, 3 de dezembro, o Roteiro para a Neutralidade Carbónica desta região, no pavilhão português na COP28, no Dubai.
"Apesar de o contributo dos Açores para o fenómeno do aquecimento global ser residual, e de sermos mais vítimas deste fenómeno do que contribuintes para a sua ocorrência, isso não elimina a nossa responsabilidade de contribuir para a sua mitigação", afirmou Alonso Teixeira Miguel, relembrando o rasto de destruição do furacão Lorenzo, em 2019, que provocou danos estimados em cerca de 330 milhões de euros.
O Roteiro para a Neutralidade Carbónica dos Açores, financiado a 100% pela União Europeia através do REACT-EU, apresenta um conjunto de propostas para alcançar a descarbonização em 2050, em setores como o dos transportes, da agricultura e florestas, da energia, dos resíduos e das águas residuais. Estabelece "uma visão estratégica" e explora "trajetórias custo-eficazes, tecnologicamente exequíveis e economicamente viáveis em diversos cenários de crescimento económico e demográfico", explicou o Secretário Regional.
As medidas para atingir a neutralidade carbónica
O documento divide as medidas a adotar em cinco setores: Transportes, Agricultura e Florestas, Energia, Resíduos e Águas Residuais.
No setor dos Transportes, são aconselhadas medidas como o uso de biocombustíveis, a eletrificação dos transportes terrestres, o uso de hidrogénio para transporte pesado de mercadorias, combustíveis sustentáveis na aviação e a eletrificação da frota de aviões inter-ilhas ou a melhoria da eficiência nos transportes marítimos.
No setor da Agricultura e Florestas, a substituição de fertilizantes sintéticos por fertilizantes orgânicos, a florestação de 10% da área total dos Açores, a suplementação da alimentação das vacas leiteiras, para a redução das emissões de metano, e a redução de 1% do efetivo desta espécie a partir de 2040.
No setor da Energia, medidas como a produção de eletricidade sem combustíveis fósseis e com recurso a energia verde (eólica, geotérmica, solar e recuperada de resíduos); e a promoção de eficiência energética nas habitações e nos serviços.
Na área dos Resíduos, a proposta prevê o aterro zero, a utilização de sistemas de tratamentos biológico e mecânico, sistemas de captura de metano em aterros pré-existentes e de recuperação de energia a partir de resíduos domésticos e industriais, assim como a produção de composto orgânico para incorporar na agricultura.
Por último, no setor das Águas Residuais, o Roteiro aconselha medidas como a implementação de sistemas de nitrificação/desnitrificação nas ETAR’s urbanas para diminuir as emissões de metano ou a substituição gradual de fossas sépticas por sistemas aeróbios de tratamento de águas residuais.
O projeto do Roteiro para a Neutralidade Carbónica dos Açores passou por um processo participativo de entidades governamentais e não governamentais. Foi apresentado em novembro de 2022, tendo os trabalhos sido concluídos em outubro de 2023 e apresentados publicamente a 10 de novembro. Antes da sua aprovação, o documento irá ainda a consulta pública, e discutido em Conselho do Governo.
Esta é a primeira vez que os Açores estão representados na COP, a maior conferência mundial sobre alterações climáticas. A apresentação do Roteiro está enquadrada na programação do pavilhão português na COP28, que está a acontecer até dia 12 de dezembro, na Expo City, Dubai.
