domingo. 26.05.2024

O Dia Mundial dos Oceanos, decretado em 2008 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, celebra-se anualmente a 8 de junho e pretende sensibilizar para a importância dos Oceanos e para a necessidade urgente de protegê-los e fazer uma utilização sustentável dos seus recursos.

Portugal, país com uma identidade intrinsecamente ligada ao mar, sinónimo, nas mais variadas latitudes, de nação oceânica e de marinheiros, celebra esta data com confiança, e o Governo encontra-se totalmente comprometido com as responsabilidades e desafios a que a urgência em torno da necessidade de proteção dos Oceanos e da ação climática global obriga.

O país é reconhecidamente líder na governação internacional dos oceanos e, nessa linha, tem desenvolvido esforços em prol do incremento da cooperação global. Essa posição foi reforçada com o acolhimento, em Lisboa, da II Conferência dos Oceanos das Nações Unidas (ONU), coorganizada em parceria com o Quénia, em 2022. 

Uma oportunidade para vincar internacionalmente a importância do Mar, reafirmando a urgência em torno da sua proteção e do desenvolvimento de uma economia azul sustentável, além de um marco de concertação multilateral, talvez o mais significativo desde o início da guerra na Ucrânia.

No âmbito da cooperação internacional sobre a matéria, o esforço desenvolvido é significativo, a nível bilateral, através de uma crescente interação com vários parceiros, em particular do espaço atlântico e do quadro lusófono, e no quadro multilateral, no qual se destaca a presidência anual, em curso, do Grupo da Estratégia do Atlântico (composto por representantes dos quatro Estados-Membros da UE (França, Irlanda, Portugal e Espanha) que fazem fronteira com o Oceano Atlântico, além de representantes da Comissão Europeia, do Comité das Regiões, do Comité Económico e Social e representantes das regiões costeiras, cidades e outras), a participação ativa no quadro do Painel de Alto Nível para a Economia Sustentável do Oceano, que junta17 países costeiros e de que Portugal é membro fundador, e a preparação da copresidência bianual, a iniciar em 2024, com a Mauritânia e Tunísia, da Iniciativa WestMED, que visa a exploração do valor acrescentado e a definição de estratégias marítimas, com base na experiência e no trabalho desenvolvido no âmbito do processo de cooperação do Mediterrâneo Ocidental, designado Diálogo 5+5, que envolve 10 países: cinco Estados-Membros da UE (França, Itália, Portugal, Espanha e Malta) e cinco países do Norte de África (Argélia, Líbia, Mauritânia, Marrocos e Tunísia).

Ainda no âmbito internacional, Portugal empenhou-se ativamente nos esforços em torno de um novo tratado para a conservação e utilização sustentável da Biodiversidade Marinha em Áreas para Além da Jurisdição Nacional (BBNJ, na sigla em inglês). Volvidos 40 anos da assinatura da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, o mundo passará a celebrar, a 4 de março, o acordo conhecido como Tratado de alto-mar.

A proteção da biodiversidade marinha é um compromisso do Governo, para o qual existe já um vasto trabalho desenvolvido, com critérios orientadores e objetivos estratégicos bem definidos, de forma a assegurar a proteção, de forma efetiva, de 30% da nossa área marinha até 2030. 

Em paralelo, o país está a desenvolver esforços para que a totalidade dos seus stocks de pesca seja capturada dentro dos limites biológicos sustentáveis e de forma a assegurar que 100% do espaço marítimo sob soberania ou jurisdição portuguesa seja avaliado em bom estado ambiental.

A aposta nacional na obtenção da neutralidade carbónica em 2050 está também relacionada com o mar. Rumo a esse objetivo o Governo definiu a ambição de atingir uma capacidade instalada de produção de energia eólica offshore de 10 gigawatts, a ser atribuída faseadamente até 2030, através de procedimentos concorrenciais. 

O modelo em desenvolvimento será suportado no conhecimento do meio marinho, na compatibilização dos usos e atividades e na inovação e desenvolvimento tecnológico, prevendo-se que primeiro concurso seja lançado até ao final do presente ano.

Uma descarbonização ligada ao mar não pode deixar de parte o transporte marítimo, setor fulcral da economia azul, a que o Governo está a dar atenção particular, empenhado em promover o desenvolvimento do green shipping. Para tal, Portugal incluiu na proposta de reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) o investimento de 50 milhões de euros para apoiar projetos de transporte marítimo ecológico.

A proteção e o uso sustentável do Oceano fazem-se através de uma adaptação sustentável das atividades marítimas tradicionais, mas também da introdução de outras inovadoras, o que nos leva a olhar para o mar como um território onde devemos compatibilizar diferentes usos ou atividades, identificando-se sinergias positivas com o setor da bioeconomia azul e com os novos modelos de negócio da economia azul sustentável. 

A bioeconomia azul é aplicável a setores como a saúde, farmacêutica, veterinária, processos industriais e energéticos. E Portugal, capitalizando o seu estatuto de nação marítima, pretende tornar-se pioneiro na inovação e investigação aplicada a uma biotecnologia azul à escala industrial, consagrando-se como o polo de inovação de biotecnologia azul de excelência da Europa, razão que levou a inscrever no Programa do XXIII Governo Constitucional a promoção da reindustrialização dos setores tradicionais através da biotecnologia azul e a criação de um Centro internacional de Bioeconomia Azul. Este Centro vai resultar da colaboração da Galp, da Fundação Oceano Azul, da Câmara Municipal de Matosinhos, e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento do Norte (CCDR-N), esperando-se a apresentação do projeto até ao final do mês de setembro. 

São várias as oportunidades que se afiguram através das inúmeras formas, conscientes e sustentáveis de usarmos o Oceano em benefício de todos. Perante esse panorama coloca-se o desafio de infraestruturar a economia azul sustentável, pelo que Portugal está a desenvolver uma rede de infraestruturas, que se designou por Hub Azul - Rede de Infraestruturas para a Economia Azul, um projeto financiado pelo PRR, com um montante total de 87 milhões de euros. 

Além de contemplar investimentos em infraestruturas em vários polos distribuídos pelo território nacional (Leixões, Aveiro, Peniche, Lisboa, Oeiras, Algarve) e uma Blue School, inclui ainda a dinamização de um modelo de governação. A aposta neste projeto tem em vista o compromisso de duplicar o número de startups na economia azul, bem como o número de projetos apoiados por fundos públicos, assumido pelo Governo. 

Para a real concretização da economia azul sustentável pretendida para o país urge identificar formas de financiamento e de garantia da segurança do mar, dos que nele exercem atividade, dos seus recursos e das infraestruturas e plataformas que nele se encontram instaladas e de deslocam. 

Considerando a relevância do financiamento para o desenvolvimento de oportunidades de crescimento económico neste setor, o Governo está a preparar a II edição do Sustainable Blue Economy Investment Forum (SBEIF), que constitui um compromisso de Portugal para desenvolver um forte crescimento económico em conjunto com um oceano saudável, criando empregos azuis e contribuindo para uma sociedade rica e equitativa.

Este será um evento internacional, especialmente dedicado ao financiamento da economia azul sustentável, que tem como objetivo aproximar os financiadores, investigadores, empreendedores e empresas da área do mar.

A todas as oportunidades identificadas juntam-se desafios e ameaças complexos, agravados pelo atual contexto geopolítico incerto, alterado abruptamente pelo despoletar de um conflito incitado pela agressão russa à Ucrânia. 

Razões que elevam a importância das questões securitárias e que levam o Governo a criar uma comissão para a elaboração de uma Estratégia para a Segurança Marítima Nacional até 2030, no sentido de melhor identificar as necessidades e responsabilidades nacionais nesta matéria, em que os ambientes de segurança se alteram rapidamente e a definição de prioridades e a alocação de recursos são um constante desafio.

Portugal celebrou o Dia Mundial dos Oceanos
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