No período Antes da Ordem do Dia, o presidente da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, Olegário Gonçalves, deu conta da presença do executivo municipal em diversos eventos institucionais e comunitários realizados nas últimas semanas, destacando a participação em iniciativas educativas, solidárias, culturais e comemorativas.
Entre os principais momentos, no dia 19 de dezembro, o executivo esteve presente no Jantar de Natal da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez e participou na cerimónia de entrega de diplomas aos alunos que concluíram o 12.º ano, realizada no auditório da EB 2/3 S.
Já no dia 20 de dezembro, a Câmara marcou presença na Festa de Natal da Floresta Encantada da Miranda, seguindo-se, no dia 21, uma agenda intensa que incluiu a participação no Natal Run Solidário, no Almoço de Natal da União de Freguesias de Eiras e Mei, no Almoço Convívio da Festa de Natal das Crianças da Associação de Rio Frio, na Festa de Natal da Freguesia de Ázere e no Concerto de Natal na Igreja de Prozelo.
No dia 22, o município esteve representado no Jantar de Natal da Junta de Freguesia de Soajo e nas comemorações dos 105 anos da Senhora Marquinhas, na freguesia do Couto. A 23 de dezembro, decorreu a entrega de Bolos-Rei às IPSS do concelho.
O presidente recordou ainda que a Assembleia Municipal realizou-se no dia 29 de dezembro, e que, a 30 de dezembro, o executivo esteve presente na Festa de Encerramento da Foto Beleza, encerrando 70 anos de funcionamento ao público. Já no dia 31, o município marcou presença na missa e bênção da estátua de Santa Comba Eiras, e, a 4 de janeiro de 2026, participou no Lanche das Concertinas.
Rede de calor e obras de saneamento e abastecimento com decisões aprovadas
Na reunião, foram também aprovadas várias deliberações em áreas estruturantes do município. A Divisão de Ambiente e Serviços de Gestão obteve autorização para a abertura do procedimento concursal com vista à contratação do Projeto da Rede de Calor junto à Igreja de São Jorge, em Arcos de Valdevez.
Foram igualmente aprovadas receções definitivas e libertação de cauções relativas a várias empreitadas de expansão da rede de abastecimento de água, incluindo Padroso (zona alta), Caminho do Pio – Gração, e a rede de distribuição aos lugares de Gração e Vilarinho de Souto (subsistemas de S. Jorge). No âmbito do saneamento, foi autorizada a libertação de caução da empreitada de expansão da rede em Aguiã e Oliveira, bem como aprovado o auto de vistoria para receção provisória da obra de drenagem em Paçô (CM1318 e EM530).
Foi ainda aprovada a prorrogação do prazo contratual por seis meses do contrato PF 1038/2024, para garantir a execução integral das manutenções previstas.
Transportes sociais e novas medidas de inclusão em destaque
Na área sociocultural, a Câmara autorizou a abertura de procedimentos de consulta pública para a aquisição de serviço de transporte para pessoas com mobilidade reduzida e para transportes ocasionais.
Entre as decisões, foi aprovada a renovação de um Cartão Municipal de Família Numerosa (processo 202305) e validada a proposta de primeira alteração ao regulamento deste cartão, ficando assinalada a necessidade de nova correção do artigo 3.º.
Foi também aprovado o Regulamento Interno do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS), seguindo-se agora um período de discussão pública, com publicação em Diário da República. O município aprovou igualmente o Projeto de Regulamento do Cartão Municipal Inclusão+.
Orçamento Participativo 2025 avança com 11 propostas elegíveis
No âmbito do Orçamento Participativo Municipal 2025, foi aprovada a validação final das 11 propostas elegíveis para a fase de votação pública. Ao todo, foram rececionadas 14 propostas, distribuídas por três áreas: Cidadania/Responsabilidade Social/Juventude (6), Cultura/Desporto e Bem-estar/Associativismo (5) e Ambiente/Sustentabilidade (3).
Urbanismo e apoios sociais também em deliberação
Na área do urbanismo, foi aprovada a alteração ao loteamento municipal relativo à constituição de dois lotes de habitação multifamiliar, permitindo a construção de 60 fogos a custos contratados.
No expediente, foi aprovada a atualização do valor diário do transporte de utentes da Santa Casa da Misericórdia de Arcos de Valdevez para o CACI. Já à ADERE-PG, foi autorizado o pagamento do valor remanescente referente ao apoio do Fundo Ambiental, relativo ao projeto de investimento no Parque de Campismo de Travanca.
A Divisão Administrativa e Financeira obteve ainda aprovação para o reconhecimento de incentivos à habitação, ao abrigo do regulamento municipal.
Adjudicações no âmbito de medidas de emergência e vigilância na piscina municipal
Foram aprovados dois relatórios finais de procedimentos relativos à execução de medidas de estabilização de emergência, no quadro do contrato-programa de apoio à mitigação do impacto dos incêndios rurais, com proposta de adjudicação à empresa AMBIFLORA – Serviços de Silvicultura e Exploração Florestal, Lda.
Foi igualmente aprovado o relatório final relativo ao procedimento PF 1158/2025, para prestação de serviços de vigilância na Piscina Municipal Interior e época balnear de 2026, com proposta de adjudicação à empresa Safety Perspective, Unipessoal, Lda.
