O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, 14 de setembro, o decreto-lei que estabelece o novo modelo das Unidades de Saúde Familiar (USF) - que será estendido aos hospitais, com a generalização das equipas multiprofissionais auto-organizadas - e define o regime de dedicação plena no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Na conferência de imprensa após a reunião do Executivo, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, sublinhou que as mudanças agora anunciadas vão permitir que cerca de 250 mil portugueses tenham acesso a uma equipa de saúde familiar.
O novo modelo vem "pôr fim à atomização e dispersão das unidades de saúde, organizando-as no conjunto do país em 39 Unidades Locais de Saúde (ULS), que vão agrupar os centros de saúde com os centros hospitalares e hospitais, de forma a que a organização da prestação de cuidados seja mais fácil para o percurso de cada cidadão", referiu Manuel Pizarro.
O objetivo, explicou o ministro, passa por generalizar as unidades de saúde familiar de tipo B, cuja remuneração está associada ao desempenho dos profissionais, um "modelo eficaz de prestação de cuidados, que alarga o acesso à população, aumenta a satisfação da população e também aumenta a satisfação dos profissionais, tendo, evidentemente, impacto na remuneração desses profissionais". "Em termos diretos, esta generalização das USF modelo B permitirá que mais cerca de 250 mil portugueses tenham acesso a uma equipa de saúde familiar", acrescentou Manuel Pizarro.
Já nos hospitais serão criadas condições para generalizar o mesmo modelo de equipas multiprofissionais auto-organizadas, os designados Centros de Responsabilidade Integrados (CRIS). "O que pretendemos é, não só valorizar os que já existem, como criar condições para que se desenvolvam em novas áreas", afirmou o titular da pasta da Saúde, que anunciou que ainda este ano serão lançados os primeiros CRIS na área da urgência. Este modelo estender-se-á também à medicina interna, uma "área basilar do funcionamento dos hospitais públicos" e à área da saúde mental.
Regime de dedicação plena valoriza rendimentos
O novo modelo de prestação de cuidados estará assente na dedicação plena dos profissionais destas equipas multiprofissionais. Dado que este será um processo prolongado no tempo, Manuel Pizarro anunciou que que os médicos dos hospitais poderão aderir de forma voluntária e individual ao regime de dedicação plena.
Sublinhando que as medidas agora aprovadas dão um sinal do "inequívoco relevo que o Governo coloca na motivação dos profissionais da Saúde", Manuel Pizarro mostrou-se convicto que o novo regime de dedicação plena no SNS, e a atualização das tabelas remuneratórias dos médicos e médicos internos, vão contribuir para "fixar e atrair mais profissionais" para o SNS. E sublinhou, em particular, a valorização do percurso dos médicos mais jovens, com o reforço da remuneração a resultar num efeito maior no rendimento líquido "por via da conjugação com outras medidas já anunciadas pelo Governo", como a redução do IRS ou a devolução das propinas - "Deste conjunto de medidas resulta uma valorização muito significativa do rendimento dos jovens médicos".
"A expectativa que temos é que o conhecimento mais detalhado das propostas do Ministério da Saúde e daquilo que foi aprovado permita que os médicos percebam que há um enorme esforço de reforço da sua remuneração", afirmou Manuel Pizarro.
Os diplomas hoje aprovados vêm culminar o ciclo de reorganização do SNS iniciado em 2015. "Ao longo dos últimos anos o Governo tem feito um enorme esforço no reforço e na qualificação do SNS. Esse esforço tem uma expressão orçamental muito significativa: de 2015 para 2023 o orçamento do SNS aumentou 56%. Tem também uma componente muito significativa em matéria de reforços dos recursos humanos. O SNS tem hoje quase 150 mil profissionais, um aumento de cerca de 30 mil profissionais neste espaço de sete anos", referiu Manuel Pizarro, mostrando-se convicto que esta "mudança profunda" na organização dos cuidados de saúde é positiva para os cidadãos e para o Serviço Nacional de Saúde e compensadora para os profissionais da Saúde.
