lunes. 15.07.2024

As Administrações Públicas registaram, na ótica da contabilidade pública, um saldo orçamental ajustado de 2.648 milhões de euros até agosto, estando ao mesmo nível do período homólogo, com uma melhoria residual de 58 milhões de euros.

Esta variação reflete, em termos homólogos:

  • Uma melhoria da receita efetiva de 6,5%, em termos ajustados – em grande parte fruto da resiliência do mercado de trabalho (+11,7% de IRS e 11,4% de Contribuições Sociais);
  • E um aumento da despesa efetiva de 6,7%, fortemente influenciado pelos seguintes fatores:

 No sentido ascendente, pelas medidas de reforço de rendimentos anunciadas no início do ano (as valorizações remuneratórias na Administração Pública contribuem para o aumento de 7,6% das despesas com pessoal), pelas prestações sociais, bem como pelo reflexo da inflação nos contratos públicos;

No sentido descendente, suplantado pelo anterior efeito, pela redução das despesas associadas à pandemia.

O impacto das medidas associadas ao choque geopolítico ascendeu, até agosto, a 1.878 milhões de euros. Deste montante, 829 milhões de euros são medidas com impacto no lado da despesa, de onde se destaca o apoio a setores de produção agrícola (186 milhões de euros), o apoio extraordinário às famílias mais vulneráveis (263 milhões de euros) e o apoio extraordinário para crianças e jovens (149 milhões de euros). 

Receita fiscal e contributiva cresce 6,8%

Até agosto, a receita fiscal aumentou 4,8%, significativamente influenciada pelo crescimento da receita de IRS (+11,7%). A receita contributiva continua a espelhar as boas dinâmicas verificadas no mercado de trabalho, aumentando 11,4% face ao mesmo período do ano anterior. Considerando as duas rúbricas, o crescimento foi de 6,8%.

Despesa primária sem medidas extraordinárias cresce 8,8%

Excluindo medidas extraordinárias (medidas Covid-19 e de mitigação de choque geopolítico), a despesa efetiva cresceu 8,5%, enquanto a despesa primária (excluindo juros) aumentou 8,8% em termos homólogos.

O acréscimo na despesa até agosto face ao período homólogo continua a ser impulsionado pelos salários, aquisição de bens e serviços, investimento e prestações sociais.

No que se refere aos salários, as despesas com pessoal aumentaram 7,6%, refletindo as atualizações transversais remuneratórias dos trabalhadores das Administrações Públicas, o impacto do aumento da remuneração mínima mensal garantida e o aumento do subsídio de refeição.

Já a despesa com prestações sociais cresceu 14,6% (excluindo pensões, medidas Covid e extraordinárias de apoio às famílias e prestações de desemprego), refletindo, em grande medida, a atualização do indexante de apoios sociais, das valorizações remuneratórias, bem como dos impactos decorrentes das alterações legislativas. Destaca-se o comportamento da despesa com o subsídio familiar a crianças e jovens (+29,7%), a prestação social para a inclusão (+25,6%) e o complemento solidário para idosos (+18,9%).

Crescimento da receita e despesa alinhados até agosto
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