Câmara de Arcos de Valdevez aprova prorrogação para residência de estudantes e adjudica novas obras de saneamento

A Câmara Municipal de Arcos de Valdevez reuniu ordinariamente no passado 19 de dezembro de 2025, com uma ordem de trabalhos marcada por decisões em áreas como habitação, infraestruturas, saneamento, gestão de contratos municipais e apoio social.

No Período Antes da Ordem do Dia, o presidente do município deu conta da participação da autarquia em diversas iniciativas natalícias e associativas, nomeadamente no almoço de Natal do CPS S. Jorge, em jantares de Natal organizados pela Associação dos Amigos de Gondoriz e por coletividades de Grade, bem como na celebração do 13.º aniversário da Associação Classicoarcos/Bordéus. Foi também destacado o evento Natal pelo Mundo, realizado nos dias 13 e 14 de dezembro, assim como a realização do Mercado de Natal até 21 de dezembro e a edição do Natal Run Solidário. A vice-presidente, Emília Cerdeira, marcou presença no Congresso da ANMP e num almoço de Natal da Cooperativa Agrícola de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca.

Residência de estudantes em Guilhadezes com prazo alargado até junho de 2026

Entre os principais pontos deliberados está a prorrogação do prazo por mais 209 dias da obra de requalificação de edifício para residência de estudantes em Guilhadezes, sendo aprovado que esta extensão não terá impacto na revisão de preços, nem confere ao empreiteiro direito a reequilíbrio financeiro, compensações ou alteração do plano de pagamentos.

A nova calendarização estabelece:

• Data de consignação: 06/02/2025

• Aprovação e conhecimento do PSS: 06/02/2025

• Fim do prazo prorrogado: 30/06/2026

Habitação: planos de trabalhos aprovados e receções provisórias concluídas

A reunião aprovou ainda diversos ajustes de execução em obras de habitação municipal, entre os quais:

• Reabilitação de edifício para habitação (T2) no Lugar da Cerca, com aprovação do plano de trabalhos e cronograma financeiro modificado;

• Reabilitação de dois fogos na Escola Primária de Parada, com aprovação do plano ajustado às alterações aprovadas anteriormente e respetivo plano de pagamentos;

• Reabilitação de 28 fogos de habitação social na Quinta da Capela, em Vilafonche, com aprovação do auto de vistoria para receção provisória e validação do valor final da empreitada.

Obras públicas e mobilidade: libertação de cauções e revisão de preços definitiva

No âmbito das empreitadas municipais, foi autorizada a libertação de 75% de cauções em projetos já com três anos desde a receção provisória, incluindo:

• Mobilidade Urbana – Entrada Norte, na avenida de ligação entre rotundas;

• PO 420/2021 – Vias Municipais (Bloco 13), com obras de alargamento e pavimentação em várias freguesias.

Foram também aprovados cálculos definitivos de revisão de preços em intervenções como:

• Plano de Valorização do Santuário da Peneda – Arruamento e estacionamento a norte;

• Bloco 18 (alargamento e pavimentação de caminhos municipais);

• RBCVM Bloco 21 (estradas e caminhos municipais).

Saneamento e água: adjudicações e receções definitivas

A autarquia deliberou adjudicar a empreitada de Expansão da Rede de Saneamento a Sudoeste do Concelho, com três lotes atribuídos às empresas:

• Lote 1 (Zona 4): HABIMONÇÃO – Construções, Lda.

• Lote 2 (Zona 5): Martins & Filhos, S.A.

• Lote 3 (Zona 6): Sebastião da Rocha Barbosa, Lda.

Foram igualmente aprovadas:

• Libertação de mais 30% da caução, totalizando 60%, nas empreitadas de saneamento em Prozelo e na expansão para Oliveira (Lote 2);

• Auto de vistoria para receção definitiva da expansão da rede de abastecimento de água para os lugares de Gração e Vilarinho do Souto (Subsistema de S. Jorge – Lote 2);

• Conta final de empreitadas como as ampliações locais da rede de água em Mó – Senharei/Coto – Rio Frio e a reparação de danos na Ecovia do Vez.

Contratos municipais: limpeza, alojamento e manutenção em 2026

Foi aprovada a prorrogação por mais um ano económico (2026) dos contratos de limpeza de edifícios dos serviços municipais de Desporto e de Cultura e Turismo.

Além disso, a Câmara autorizou:

• A abertura de procedimento para fornecimento de alojamento para eventos culturais e turísticos em 2026;

• Um ajuste direto para contratação de serviços na Plataforma BCS (desenvolvimento, manutenção e licenciamento).

Apoio social e habitação acessível: contratos e subsídios aprovados

No âmbito do programa municipal “Renda Acessível em Valdevez – RAV”, foi aprovada a contratualização de dois fogos T3 para arrendamento, localizados em Arcos de Valdevez (S. Paio e Giela) e em Painçães (S. Jorge e Ermelo).

Foram ainda atribuídos e renovados subsídios ao arrendamento habitacional em vários processos, todos com duração de 12 meses.

Adjudicações e concursos: combustível, relvados, auditorias e restauração

A reunião deliberou adjudicar várias aquisições e serviços municipais, incluindo:

• Gasóleo rodoviário para a frota municipal (2026);

• Manutenção de relvados sintéticos e recuperação de relvado natural;

• Auditorias energéticas detalhadas a oito edifícios municipais;

• Serviço de almoço para o Encontro dos Séniores integrados nas IPSS do concelho;

• Estruturas e materiais para eventos de Natal e Ano Novo.

Foi ainda aprovado o caderno de encargos para a abertura de hasta pública destinada ao arrendamento do espaço Restaurante O Matadouro.

Recursos humanos: autorização para recrutamento temporário

Por fim, foi autorizada a abertura de procedimento para aquisição de serviços de recrutamento e seleção de recursos humanos para a Divisão de Obras Municipais e Conservação do Património, com o objetivo de suprir temporariamente necessidades de pessoal, incluindo um técnico superior, um assistente técnico e um assistente operacional.