Arcos de Valdevez aprova maior Orçamento Municipal de sempre para 2026, no valor de 51 milhões de euros

O Município de Arcos de Valdevez aprovou, em reunião extraordinária de Câmara realizada a 12 de dezembro, o maior Orçamento Municipal de sempre para o ano de 2026, no montante global de 51 milhões de euros. O documento reflete a estratégia do executivo de continuar a construir um concelho mais social, sustentável, competitivo e atrativo, reforçando simultaneamente a coesão territorial, a segurança e a proximidade com a população.

O Orçamento Municipal para 2026 cumpre o princípio do equilíbrio orçamental e representa um aumento de cerca de 5,3 milhões de euros face ao ano anterior, evidenciando um reforço significativo da capacidade financeira e de investimento do Município.

As Grandes Opções do Plano de Investimentos e Atividades (GOPIA) concentram 72% do orçamento, num total aproximado de 36,6 milhões de euros, o que corresponde a um acréscimo superior a 4 milhões de euros em relação a 2025. Este esforço financeiro permitirá dar continuidade e aprofundar investimentos estruturantes nas áreas social, cultural, económica, ambiental, territorial e governativa, em articulação com as oportunidades de financiamento do novo quadro comunitário Portugal 2030.

O Município mantém uma política de incentivos económicos e fiscais favorável às famílias, aos jovens e às empresas, através da isenção e redução de impostos e taxas municipais. Entre as principais medidas destacam-se a aplicação da taxa reduzida de IMI de 0,34%, o IMI Familiar, a isenção de IMT, a fixação da taxa variável de IRS em 3% e a isenção de derrama, à semelhança dos anos anteriores.

No plano da cooperação institucional, está previsto o reforço da parceria com as Juntas de Freguesia, através de transferências no valor de 2,9 milhões de euros, bem como o aumento dos apoios às famílias, jovens, empresas, instituições e associações de âmbito social, cultural, desportivo, económico, ambiental, territorial e governativo.

Educação, Saúde e Ação Social

Na área da Educação, o orçamento prevê o reforço da ação social escolar, a construção do edifício destinado ao ensino artístico na EB 2,3/S, a criação da residência universitária do IPVC na antiga escola primária de Guilhadeses, a requalificação das escolas básicas em todo o concelho e a construção do Centro para a Nova Indústria, em parceria com o CITIN, junto ao Campo da Feira.

Na Saúde e Ação Social, destacam-se a reabilitação do Centro de Saúde de Arcos de Valdevez e a construção de uma creche na zona norte do concelho, em Sabadim.

Habitação e Ordenamento do Território

Na área da Habitação, a Autarquia dará continuidade à construção de 10 fogos habitacionais na Eira Velha, em Parada, e de oito fogos na Portela, em Souto, bem como à reabilitação de dois fogos na antiga Escola Primária do Couto, no lugar de Selim. Está ainda prevista a reabilitação de um fogo nas Lages, na União de Freguesias de Jolda (Madalena) e Rio Cabrão, e a adaptação de um edifício para residência partilhada de emergência social, em Parada. O Município continuará igualmente a apoiar o realojamento em habitações sociais e a melhoria das condições habitacionais de pessoas em situação de maior vulnerabilidade.

No domínio do Ordenamento do Território, serão concretizadas a requalificação urbanística do Campo do Trasladário e a execução do arruamento urbano em Giela, estabelecendo a ligação entre a EN 202 e a EN 202-2.

Cultura, Desporto e Ambiente

No Património e Cultura, os principais investimentos passam pela reabilitação do antigo Cine-Teatro Alameda e da Galeria Municipal, pela criação da Plataforma Criativa de Arcos de Valdevez no edifício da antiga Biblioteca, e pela dinamização de um vasto conjunto de eventos e atividades culturais.

No Desporto, Vida Saudável e Lazer, o orçamento contempla a reabilitação das margens do rio na Ecovia do Vez, a criação do espaço social do Estádio Municipal da Coutada, a requalificação do polidesportivo da Casa do Povo de Soajo, a instalação de uma estrutura de apoio (Club House) no Estádio Municipal de Rugby e a terceira fase da Zona Desportiva Municipal, com a construção de um grande recinto destinado a modalidades coletivas.

Na área do Ambiente e Infraestruturas Básicas, o foco estará na ampliação da rede de saneamento a sudoeste do concelho, no reforço da gestão de resíduos sólidos, na aquisição de uma viatura 100% elétrica para recolha de biorresíduos, na reabilitação de edifícios no âmbito do projeto da Branda Científica de São Bento do Cando e na valorização do Parque Nacional da Peneda-Gerês.

Economia, Mobilidade e Segurança

A Rede de Transportes e Comunicações contará com investimentos na reabilitação da rede viária e no reforço da segurança rodoviária em todo o concelho. Na Indústria e Energia, destacam-se o desenvolvimento do quinto parque empresarial do concelho, no Alto da Prova, e o reforço da eficiência energética dos edifícios municipais e da iluminação pública.

Nos setores Comercial, Empresarial e Turístico, o Município aposta na conclusão da terceira edição do programa de apoio ao comércio “PROCOM”, na execução da segunda edição do “InvestArcos”, na expansão do programa “Valorizar – Produtores e Produtos Locais”, na Quinta Ciência Viva das Plantas e Aromas / Centro de Inovação Rural de Monte Redondo, na criação do Gabinete de Apoio ao Agricultor e no apoio a múltiplas iniciativas de promoção turística, económica e do mundo rural.

Por fim, na Administração Geral, Segurança e Ordem Pública, o Orçamento prevê investimentos na modernização administrativa e tecnológica, na aquisição de equipamentos e viaturas, no reforço da Proteção Civil, na melhoria das infraestruturas do Centro de Meios Aéreos, na criação do Gabinete Municipal de Proteção Civil e no reforço do Gabinete Florestal. Está igualmente prevista a continuidade do trabalho em parceria com os Bombeiros Voluntários, Sapadores Florestais, GNR e a dinamização do Gabinete Municipal de Apoio ao Emigrante e Imigrante.

Com este orçamento histórico, o Município de Arcos de Valdevez reafirma a sua aposta no desenvolvimento sustentável, na coesão social e na melhoria da qualidade de vida da população.