domingo. 26.05.2024

Aprovação das propostas de leis de Programação Militar e de Infraestruturas Militares

O Ministério da Defesa Nacional assinala a aprovação na Assembleia da República das propostas de lei de Programação Militar e da Lei de Infraestruturas Militares, leis estruturantes para a Defesa Nacional, fruto de  um processo iniciado em maio do ano passado pela Ministra da Defesa Nacional para a revisão de ambas as leis, um processo colaborativo entre as Forças Armadas e os serviços centrais do Ministério da Defesa Nacional. 

O Ministério da Defesa Nacional assinala a aprovação na Assembleia da República das propostas de lei de Programação Militar e da Lei de Infraestruturas Militares, leis estruturantes para a Defesa Nacional, fruto de  um processo iniciado em maio do ano passado pela Ministra da Defesa Nacional para a revisão de ambas as leis, um processo colaborativo entre as Forças Armadas e os serviços centrais do Ministério da Defesa Nacional. 

A Lei de Programação Militar (LPM), que estabelece o investimento público em meios e equipamentos para as Forças Armadas, conta com 5 570 milhões de euros para o período até 2034, o que se traduz na LPM mais elevada de sempre. 

As verbas colmatam lacunas e respondem aos desafios presentes e futuros através de investimento em manutenção, sustentação e modernização dos meios existentes, que aumentam 96%; na reposição para níveis compatíveis com o atual contexto geopolítico das reservas de guerra que mais do que duplicam, crescendo 108%; no reforço no investimento em novos domínios das operações, tecnologias emergentes disruptivas, investigação, desenvolvimento e inovação. 

Na sua globalidade, estima-se um retorno direto para a economia nacional de 33%. Esta nova LPM contempla 35 diferentes capacidades militares, mais de uma centena de projetos e cerca de 400 subprojetos e 8 projetos estruturantes: 

1) Ciberdefesa;

2) Helicóptero de Apoio, Proteção e Evacuação;

3) KC-390.

4) Navio Patrulha Oceânico;

5) Navio Polivalente Logístico;

6) Navio Reabastecedor;

7) Sistema de Combate do Soldado; 

8) Aeronave de Apoio Próximo (Novo)

A Lei de Infraestruturas Militares (LIM), que incide sobre a conservação, manutenção, segurança, modernização e edificação de infraestruturas das Forças Armadas através da aplicação de receitas obtidas pela rentabilização do património da Defesa Nacional sem funções operacionais, prevê um montante de investimento total superior a 272 milhões de euros até 2034, apresentando-se uma previsão de incremento de investimento nos próximos quatro anos de 5%. Através da LIM a Defesa Nacional continua a contribuir, entre outras, para a disponibilização, pelo Estado, de habitação para arrendamento acessível.

Foi também reforçada a função social que a LIM tem servido e que continuará a servir. A previsão de investimentos será materializada na melhoria das condições de habitabilidade, de trabalho e de segurança das unidades militares, na redução da pegada ambiental e no aumento da eficiência energética. Isto beneficia a eficácia da operação das Forças Armadas, mas promove também os objetivos de recrutamento e retenção, definidos no programa de governo e no recentemente revisto Plano de Ação para a Profissionalização do Serviço Militar.

Aprovação das propostas de leis de Programação Militar e de Infraestruturas Militares
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