domingo. 26.05.2024

As grandes conclusões da Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP28)

Os 197 países signatários da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas assumiram, por unanimidade, o compromisso de abandonar progressivamente os combustíveis fósseis nos sistemas de energia, "de forma justa, ordenada e equitativa". É a primeira vez que uma declaração da Conferência das Partes (Conference of the Parties – COP) inclui uma referência explícita ao abandono dos combustíveis fósseis.
Portugal teve, pela primeira vez, um pavilhão próprio, na COP28 que decorreu no Dubai.
Portugal teve, pela primeira vez, um pavilhão próprio, na COP28 que decorreu no Dubai.
Os 197 países signatários da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas assumiram, por unanimidade, o compromisso de abandonar progressivamente os combustíveis fósseis nos sistemas de energia, "de forma justa, ordenada e equitativa". É a primeira vez que uma declaração da Conferência das Partes (Conference of the Parties – COP) inclui uma referência explícita ao abandono dos combustíveis fósseis.

Este compromisso é um importante contributo para o objetivo de limitar o aquecimento global a 1,5ºC e para atingir a neutralidade carbónica até 2050.

 Na declaração aprovada na COP28, os signatários comprometem-se a acelerar a ação nesta década crítica, em alinhamento com a ciência, reduzindo as emissões de gases com efeitos de estuda em 43% até 2030. A declaração inclui também os objetivos globais de triplicar a capacidade de produção de energia renovável e de duplicar a taxa média anual de melhoria da eficiência energética, até 2030, em linha com a posição defendida pela União Europeia. É também estabelecido o compromisso de acelerar os esforços para a eliminação progressiva da produção de energia a partir do carvão.

 O acordo reconhece que os contributos nacionais para estes objetivos globais serão diferenciados, tendo em conta as circunstâncias, as trajetórias e as abordagens nacionais.

 No primeiro dia da COP28, os países chegaram a acordo quanto à concretização do Fundo de Perdas de Danos, que apoiará os países em desenvolvimento particularmente vulneráveis aos impactos das alterações climáticas.

 O acordo sublinha ainda a importância da conservação, proteção e recuperação da natureza e dos ecossistemas para alcançar os objetivos do Acordo de Paris, invertendo a desflorestação e a degradação florestal até 2030.

É também reforçada a importância da preservação e restauração dos oceanos e dos ecossistemas costeiros, enquanto importantes sumidouros de carbono.

O que é que o país ganha com este acordo?

 Portugal está particularmente exposto às alterações climáticas, pelo que um acordo global assume grande importância. A ciência é clara: os esforços coletivos atuais ficam aquém do necessário para cumprirmos o Acordo de Paris e para limitarmos o aquecimento global. A COP28 veio acelerar a ação global e coordenada, estabelecendo metas concretas já para a década de 2030.

Qual o balanço do Pavilhão de Portugal na COP?

Esta foi a primeira vez que Portugal teve um pavilhão na COP. Ao longo de dez dias, o pavilhão de Portugal recebeu cerca de 60 iniciativas – conferências, apresentações, debates – promovidas pelos diferentes setores da sociedade: administração local e regional, administração pública, ONG, fundações, associações, empresas. O pavilhão contou também com muitas iniciativas conjuntas com a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Estes eventos permitiram dar visibilidade às políticas públicas e aos projetos desenvolvidos em Portugal para assegurar a transição climática, e constituíram-se também como momentos de partilha e de discussão de boas práticas.

 Sob o lema "É suficiente?", Portugal afirmou a vontade de fazer mais. Fomos o primeiro país a anunciar a meta da neutralidade carbónica, fomos dos primeiros países a abandonar o carvão e somos dos mais rápidos na adoção de energias renováveis. À pergunta "É suficiente?", a resposta é "Não". Este lema reafirma a ambição portuguesa: "Temos de continuar – coletivamente – a avançar com ações concretas. Queremos ir mais longe e temos de ir mais rápido", afirmou o Primeiro-Ministro, António Costa, na cerimónia de inauguração do Pavilhão.

Qual o papel de Portugal nas negociações da COP?

 Portugal integra a delegação da União Europeia, que se apresenta a uma só voz na mesa de negociações. A UE defende a necessidade de ação nesta década crítica, eliminando progressivamente os combustíveis fósseis e acelerando a concretização das energias limpas.

Todos os países devem agir com a máxima ambição e de acordo com as suas capacidades. A UE é o principal financiador de políticas climáticas nos países em desenvolvimento. A UE defende que a base de doadores deve ser alargada, incluindo todos os países com capacidade para o fazer e assegurando a participação do investimento privado.

 Devem também ser encontradas formas inovadoras de apoiar os países mais vulneráveis, abarcando não apenas o financiamento mas também a transferência de tecnologia e a capacitação. O mecanismo de reconversão de dívida estabelecido por Portugal é um excelente exemplo de soluções inovadoras.

 Portugal esteve representado nas negociações técnicas e políticas e foi, em conjunto com a Alemanha, responsável pelas discussões relativas à mitigação (i.e. redução de emissões). Teve um papel importante na criação de  pontes com os países de quem é próximo, designadamente com o Brasil.

 Qual a contribuição de Portugal para o financiamento climático?

 Portugal tem vindo a assumir uma posição de referência no financiamento a países em desenvolvimento, nomeadamente através da conversão da dívida pública em investimento verde.

 No primeiro dia da COP28 foram celebrados acordos de Portugal com Cabo Verde e São Tomé e Príncipe para a reconversão da dívida pública em financiamento climático. O acordo com Cabo Verde contempla 12 milhões de euros e com São Tomé e Príncipe 3,5 milhões de euros.

Neste instrumento, a dívida é integrada num fundo ambiental que visa a promoção da ação climática nestes países que, como sublinhou o Primeiro-Ministro de Portugal na cerimónia de assinatura, são "aqueles que mais sofrem os impactos das alterações climáticas, menos contribuíram historicamente e que mais dificuldades têm em fazer os investimentos necessários", pelo que o esforço de investimento é essencial.

 Em 2025 o acordo de reconversão de dívida entre Portugal e Cabo Verde será reavaliado, podendo ser estendido aos 140 milhões de euros de dívida.

 Na COP28, Portugal anunciou também a contribuição de quatro milhões de euros para o Green Climate Fund nos próximos quatro anos, quadruplicando o financiamento atual.

Anunciou também uma contribuição de cinco milhões de euros para o Fundo de Perdas e Danos, que visa apoiar os países em desenvolvimento mais vulneráveis aos efeitos das alterações climáticas. A constituição deste fundo foi aprovada na sessão de abertura da COP28. 

 Quanto é que Portugal vai investir na transição climática?

 No discurso proferido perante os 197 países presentes na COP28, o Primeiro-Ministro António Costa sublinhou que "a experiência de Portugal testemunha que o combate às alterações climáticas é, antes de tudo, uma oportunidade" e anunciou que o país vai investir cerca de 85 mil milhões de euros na transição climática ao longo das próximas duas décadas – cerca de 35% do PIB. "Estes investimentos são uma oportunidade para criar mais e melhores empregos", sendo "crucial que a transição energética seja justa e não deixe ninguém para trás".

Quando será a próxima COP?

A COP29 vai realizar-se no Azerbaijão em 2024.

As grandes conclusões da Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas...
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