Este compromisso é um importante contributo para o objetivo de limitar o aquecimento global a 1,5ºC e para atingir a neutralidade carbónica até 2050.
Na declaração aprovada na COP28, os signatários comprometem-se a acelerar a ação nesta década crítica, em alinhamento com a ciência, reduzindo as emissões de gases com efeitos de estuda em 43% até 2030. A declaração inclui também os objetivos globais de triplicar a capacidade de produção de energia renovável e de duplicar a taxa média anual de melhoria da eficiência energética, até 2030, em linha com a posição defendida pela União Europeia. É também estabelecido o compromisso de acelerar os esforços para a eliminação progressiva da produção de energia a partir do carvão.
O acordo reconhece que os contributos nacionais para estes objetivos globais serão diferenciados, tendo em conta as circunstâncias, as trajetórias e as abordagens nacionais.
No primeiro dia da COP28, os países chegaram a acordo quanto à concretização do Fundo de Perdas de Danos, que apoiará os países em desenvolvimento particularmente vulneráveis aos impactos das alterações climáticas.
O acordo sublinha ainda a importância da conservação, proteção e recuperação da natureza e dos ecossistemas para alcançar os objetivos do Acordo de Paris, invertendo a desflorestação e a degradação florestal até 2030.
É também reforçada a importância da preservação e restauração dos oceanos e dos ecossistemas costeiros, enquanto importantes sumidouros de carbono.
O que é que o país ganha com este acordo?
Portugal está particularmente exposto às alterações climáticas, pelo que um acordo global assume grande importância. A ciência é clara: os esforços coletivos atuais ficam aquém do necessário para cumprirmos o Acordo de Paris e para limitarmos o aquecimento global. A COP28 veio acelerar a ação global e coordenada, estabelecendo metas concretas já para a década de 2030.
Qual o balanço do Pavilhão de Portugal na COP?
Esta foi a primeira vez que Portugal teve um pavilhão na COP. Ao longo de dez dias, o pavilhão de Portugal recebeu cerca de 60 iniciativas – conferências, apresentações, debates – promovidas pelos diferentes setores da sociedade: administração local e regional, administração pública, ONG, fundações, associações, empresas. O pavilhão contou também com muitas iniciativas conjuntas com a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Estes eventos permitiram dar visibilidade às políticas públicas e aos projetos desenvolvidos em Portugal para assegurar a transição climática, e constituíram-se também como momentos de partilha e de discussão de boas práticas.
Sob o lema "É suficiente?", Portugal afirmou a vontade de fazer mais. Fomos o primeiro país a anunciar a meta da neutralidade carbónica, fomos dos primeiros países a abandonar o carvão e somos dos mais rápidos na adoção de energias renováveis. À pergunta "É suficiente?", a resposta é "Não". Este lema reafirma a ambição portuguesa: "Temos de continuar – coletivamente – a avançar com ações concretas. Queremos ir mais longe e temos de ir mais rápido", afirmou o Primeiro-Ministro, António Costa, na cerimónia de inauguração do Pavilhão.
Qual o papel de Portugal nas negociações da COP?
Portugal integra a delegação da União Europeia, que se apresenta a uma só voz na mesa de negociações. A UE defende a necessidade de ação nesta década crítica, eliminando progressivamente os combustíveis fósseis e acelerando a concretização das energias limpas.
Todos os países devem agir com a máxima ambição e de acordo com as suas capacidades. A UE é o principal financiador de políticas climáticas nos países em desenvolvimento. A UE defende que a base de doadores deve ser alargada, incluindo todos os países com capacidade para o fazer e assegurando a participação do investimento privado.
Devem também ser encontradas formas inovadoras de apoiar os países mais vulneráveis, abarcando não apenas o financiamento mas também a transferência de tecnologia e a capacitação. O mecanismo de reconversão de dívida estabelecido por Portugal é um excelente exemplo de soluções inovadoras.
Portugal esteve representado nas negociações técnicas e políticas e foi, em conjunto com a Alemanha, responsável pelas discussões relativas à mitigação (i.e. redução de emissões). Teve um papel importante na criação de pontes com os países de quem é próximo, designadamente com o Brasil.
Qual a contribuição de Portugal para o financiamento climático?
Portugal tem vindo a assumir uma posição de referência no financiamento a países em desenvolvimento, nomeadamente através da conversão da dívida pública em investimento verde.
No primeiro dia da COP28 foram celebrados acordos de Portugal com Cabo Verde e São Tomé e Príncipe para a reconversão da dívida pública em financiamento climático. O acordo com Cabo Verde contempla 12 milhões de euros e com São Tomé e Príncipe 3,5 milhões de euros.
Neste instrumento, a dívida é integrada num fundo ambiental que visa a promoção da ação climática nestes países que, como sublinhou o Primeiro-Ministro de Portugal na cerimónia de assinatura, são "aqueles que mais sofrem os impactos das alterações climáticas, menos contribuíram historicamente e que mais dificuldades têm em fazer os investimentos necessários", pelo que o esforço de investimento é essencial.
Em 2025 o acordo de reconversão de dívida entre Portugal e Cabo Verde será reavaliado, podendo ser estendido aos 140 milhões de euros de dívida.
Na COP28, Portugal anunciou também a contribuição de quatro milhões de euros para o Green Climate Fund nos próximos quatro anos, quadruplicando o financiamento atual.
Anunciou também uma contribuição de cinco milhões de euros para o Fundo de Perdas e Danos, que visa apoiar os países em desenvolvimento mais vulneráveis aos efeitos das alterações climáticas. A constituição deste fundo foi aprovada na sessão de abertura da COP28.
Quanto é que Portugal vai investir na transição climática?
No discurso proferido perante os 197 países presentes na COP28, o Primeiro-Ministro António Costa sublinhou que "a experiência de Portugal testemunha que o combate às alterações climáticas é, antes de tudo, uma oportunidade" e anunciou que o país vai investir cerca de 85 mil milhões de euros na transição climática ao longo das próximas duas décadas – cerca de 35% do PIB. "Estes investimentos são uma oportunidade para criar mais e melhores empregos", sendo "crucial que a transição energética seja justa e não deixe ninguém para trás".
Quando será a próxima COP?
A COP29 vai realizar-se no Azerbaijão em 2024.
