Esposende reforça apoio à educação: 40 bolsas de 750 euros e Cheque Educação a partir de setembro
O Município de Esposende vai atribuir 40 Bolsas de Estudo a estudantes do Ensino Superior, no valor individual de 750 euros, o que representa um investimento global de 30 mil euros. Em simultâneo, foi iniciado o procedimento para a elaboração do Regulamento Municipal do Cheque Educação, uma medida integrada nos compromissos assumidos nas últimas eleições autárquicas e que abrangerá crianças e alunos desde a educação pré-escolar até ao ensino secundário.
Estas iniciativas inserem-se na política educativa e social do Município, constituindo um apoio às famílias em situação de maior vulnerabilidade económica e promovendo o acesso equitativo ao ensino.
No que respeita às bolsas, o Município procedeu a um reforço significativo do apoio financeiro, que passou de 600 para 750 euros, com o objetivo de contribuir para que os jovens do concelho possam prosseguir a sua formação académica. O regulamento e o formulário de candidatura estarão disponíveis no Portal do Município (na área “Balcão Virtual”).
De acordo com o regulamento, os bolseiros irão desenvolver atividades de natureza social, ambiental, administrativa, cultural ou desportiva nos serviços da Câmara Municipal de Esposende, durante 22 dias úteis, num total de 154 horas, a realizar no período de paragens letivas. Para além do apoio económico, a medida inclui uma vertente de serviço cívico e comunitário, promovendo a ocupação saudável dos tempos livres, contribuindo para a formação integral e para o desenvolvimento psicossocial dos estudantes, além de fomentar valores de cidadania ativa e responsabilidade social.
Relativamente ao Cheque Educação, o regulamento municipal encontra-se em fase de elaboração, com vista à sua implementação já a partir do próximo mês de setembro, conforme sublinhou o presidente da Câmara Municipal de Esposende, Carlos Silva. Este apoio social individual destina-se a crianças e alunos do pré-escolar ao secundário e tem como finalidade definir condições de acesso, procedimentos, obrigações e mecanismos de controlo.
O Cheque Educação permitirá apoiar as famílias na aquisição de bens e serviços educativos essenciais, promover a inclusão, a equidade e o sucesso escolar, favorecer a permanência e progressão no sistema educativo e dinamizar o comércio local, através de uma rede de estabelecimentos aderentes onde o apoio poderá ser utilizado. A atribuição deste apoio obedecerá aos princípios da legalidade, igualdade, proporcionalidade, transparência e não discriminação.
Ainda no domínio da educação, o Executivo Municipal aprovou a atribuição de um apoio financeiro destinado a 30 alunos com necessidades educativas específicas que inviabilizam a utilização de manuais escolares e fichas de atividades, tornando necessária a aquisição de materiais didático-pedagógicos diferenciados. Para o efeito, será transferido para o Agrupamento de Escolas António Correia de Oliveira e para o Agrupamento de Escolas António Rodrigues Sampaio o montante de 50 euros por aluno que, comprovadamente, não utilize manuais escolares nem fichas de atividades.
Segundo a autarquia, estas medidas enquadram-se no cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas, nomeadamente no que respeita à igualdade de oportunidades, à erradicação da pobreza e à promoção de uma educação de qualidade.