Câmara Municipal aprova novo regimento e distribuição de pelouros em reunião de 23 de outubro

A Câmara Municipal reuniu no dia 23 de outubro, tendo aprovado um conjunto de propostas estruturantes para o funcionamento do executivo e a organização interna do município.

Novo regimento e horário das reuniões

Foi aprovada a proposta de regimento da Câmara Municipal, que inclui a alteração do dia e hora das reuniões, passando estas a realizar-se às sextas-feiras, às 14h30. Todas as reuniões passam a ser públicas, salvo exceções em que, por motivo justificado, possam decorrer à porta fechada.
O período de intervenção do público passa agora a realizar-se antes do Período da Ordem do Dia, reforçando a proximidade e a participação cívica.

Delegação de competências e vice-presidência

Aprovou-se igualmente a proposta de delegação de competências da Câmara Municipal na Presidência, bem como a nomeação da vereadora Emília Cerdeira como Vice-Presidente.
Ficou também definido que o executivo contará com três vereadores em regime de permanência (tempo inteiro).

Distribuição de pelouros

A distribuição de pelouros aprovada ficou definida da seguinte forma:

• Presidente, Olegário Gonçalves: Coordenação Geral e Finanças; Juntas de Freguesia; Planeamento e Desenvolvimento Económico; Obras Públicas Municipais; Diáspora e Relações Internacionais; Proteção Civil; Ambiente (Infraestruturas Básicas e Resíduos Sólidos); Gestão da Rede Viária; Agricultura; Bem-Estar Animal e Autoridade Veterinária.

• Vice-Presidente, Emília Cerdeira: Cultura; Turismo; Juventude; Associativismo e Desporto; Animação Cultural e Recreativa; Gestão de Recursos Humanos; Modernização Administrativa e Transição Digital; Fundos Comunitários; Espaços Verdes.

• Vereador João Carlos de Barros Taveira Santos do Vale: Gestão Urbanística; Planeamento e Ordenamento; Energia; Mercados e Feiras; Manutenção de Edifícios e Equipamentos; Gestão do Parque de Máquinas e Viaturas; Sinalização e Prevenção Rodoviária; Taxas, Tarifas e Licenciamentos Municipais; Cemitério Municipal.

• Vereadora Marlene Cristiana Amorim de Barros: Educação; Ação Social; Habitação; Transportes; Património Municipal; Contraordenações; Jurídico.

• Vereadora Angélica Leite da Costa Ferreira: Saúde.

Despacho de delegação de competências

Por fim, a Câmara tomou conhecimento do despacho da Presidência relativo à delegação e subdelegação de competências nos(as) respetivos(as) vereadores(as).

Esta reunião marca o início de uma nova etapa na organização municipal, com o objetivo de reforçar a eficiência administrativa, a transparência e a proximidade com os cidadãos.